Questão #11599132014

Biologia

De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

A propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações e derivações, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos. B promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. C arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. D apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional. E estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Biologia

Uma questão respondida. E as próximas?