Questão #11593942014

Legislação Federal

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%. B O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). C Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura. D Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios. E Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

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Uma questão respondida. E as próximas?