Engenharia Florestal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

Com o objetivo de garantir a identidade e a qualidade de sementes, estacas ou demais

propágulos que são produzidos, comercializados e utilizados em todo o território nacional,

foi estabelecido o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

O principal objetivo desse sistema é