Arquitetura

O Brasil é um dos países que mais rapidamente se urbanizou em todo o mundo. Nos

últimos anos nos transformamos em um país eminentemente urbano, em que 84% da

população moram em cidades.

Este processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira produziu uma

urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade, Lei Federal

n° 10.257, de 10 de julho de 2001, representa o encontro do país com sua face urbana e

com o futuro que esperamos. A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados

pelo Estatuto da Cidade, apesar de já ser utilizada em muitos municípios antes mesmo da

aprovação da Lei.

Considerando-se as finalidades previstas nos incisos I a IX do Art. 26, da Lei n° 10.257,

para aplicação dos recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de

construir e de alteração de uso, é INCORRETO destinar esses recursos para