Concursos públicos

De acordo com a Lei n° 9.610/1998, que altera,

atualiza e consolida a legislação sobre direitos

autorais e dá outras providências, NÃO constitui

ofensa aos direitos autorais:

I a utilização de obras literárias, artísticas ou

científicas para produzir prova judiciária ou

administrativa.

II a reprodução, em três exemplares de trechos na

íntegra, para uso privado do copista, sem intuito

de lucro.

III a reprodução, em diários ou periódicos, de

discursos pronunciados em reuniões públicas de

qualquer natureza.

IV as paráfrases e paródias que forem verdadeiras

reproduções da obra originária, sem lhe

implicarem descrédito.

Está correto o que se afirma apenas em: