Direito Civil
Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:
I.sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso
de poder;
II.falta de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania;
III.anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade
de que o Estado participe, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente,
os remédios jurídico-constitucionais relacionados às
assertivas I, II e III mencionadas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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