Questão #11563412014

Contabilidade Pública — lei orçamentária anual – loa

Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabeleceu como parâmetro a

Receita Corrente Líquida – RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:

A A contribuição dos servidores voltada ao custeio do sistema previdenciário não será deduzida do cálculo da apuração da RCL. B Nos gastos da educação e saúde, os municípios devem gastar respectivamente 25% e 15% da sua RCL. C A LRF atribuiu limites individualizados para o poder executivo, legislativo e judiciário; diante disto, serão apuradas as RCLs individualizadas de cada poder e estas serão utilizadas para o cálculo dos limites individuais estabelecidos. D De acordo com o art. 53 da LRF, a apuração da RCL será elaborada anualmente, e coincidirá com o ano civil em virtude dos prazos estabelecidos para o fechamento dos balanços, definidos pela Lei no 4.320/1964. E A receita patrimonial irá compor a base de cálculo da RCL.

Contabilidade Pública — lei orçamentária anual – loa

Uma questão respondida. E as próximas?