Administração Financeira e Orçamentária — planejamento, leis orçamentárias
Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:
I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual – PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever
apenas as despesas de capital.
II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
estabelecerá somente as despesas de custeio.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual –
PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual – LOA.
IV. A Lei Orçamentária Anual – LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de
pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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