Direito do Trabalho — impress

Antônio foi contratado para trabalhar de segunda a

sexta–feira, das 9:00hs até 18:00hs, com duas horas de

pausa para repouso e alimentação. Depois de dez anos

de contrato, seu empregador resolveu alterar o horário

de trabalho, exigindo–lhe início do labor às 8:00hs, de

segunda a sexta–feira. Considerando tal situação e os

princípios próprios do direito do trabalho, leia as

assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:

I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade,

uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das

9:00hs, caberá a invalidação da alteração em

questão.

II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma

vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs,

caberá a invalidação da alteração em questão.

III. Por aplicação do princípio da imperatividade das

normas trabalhistas, considerando que Antônio não

passará a trabalhar além da carga de trabalho

máxima prevista em lei, foi válida a alteração em

questão.

IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade,

considerando que Antônio não passará a trabalhar

além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi

válida a alteração em questão.

A alternativa correta é: