Questão #11539172014

Direito Civil — improbidade administrativa

A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

A O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança. B Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário. C A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento D Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida. E Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.

Direito Civil — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?