Legislação Federal — Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (politica nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência)

No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os próximos itens.

Conforme a LOAS, é responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social em cada esfera de governo, cabendo ao Estado assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à materialização dessa política.