Legislação Federal — Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (politica nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência)

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos.

É obrigação dos serviços de saúde públicos ou privados a guarda, pelo prazo de dezoito anos, dos registros médicos das gestantes.