Concursos públicos

Um município com 57 000 habitantes, situado na região Nordeste do Brasil e considerado área turística, desenvolveu, em 2014, com ampla participação da população, o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Em 2015, implantou a disposição ambientalmente adequada dos rejeitas, possibilitada pela ação consorciada com outros dois municípios. A coleta seletiva também já está em funcionamento, sendo os resíduos entregues em uma cooperativa. O município está à frente de muitos outros, que nem sequer desenvolveram seus planos municipais. Nas audiências públicas, ficou visível a importância dada à PNRS pela população do município, que acredita que a observância aos princípios da lei poderá valorizar ainda mais o potencial turístico da região. Muitas ações estão previstas para serem desenvolvidas e o prefeito do município terá de decidir a que será implantada primeiramente, considerando o que está previsto na lei.

De acordo com o exposto e com os princípios da PNRS, o prefeito do município deve priorizar o desenvolvimento de um programa de