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O responsável pelas negociações internacionais de uma empresa brasileira produtora e exportadora de sucos de uva integral e de vinhos fechou um pedido de exportação, com base em uma Proforma lnvoice (Fatura Proforma), de 100 caixas de suco de uva integral para o mercado líbio com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (Free on Board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação, e a análise do tratamento administrativo.

Com relação à situação hipotética descrita acima, avalie as afirmações a seguir.

I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no Tratamento Administrativo do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.

III. A empresa exportadora deverá elaborar e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (Commercial lnvoice), romaneio (Packing List), conhecimento de carga (Bill of Lading - BL), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.

IV. A declaração para despacho aduaneiro de exportação desse produto, poderá conter um ou mais registros de exportação, desde que estes se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda; e às mesmas unidades da SRF de despacho e de embarque.

É correto o que se afirma em