Legislação Federal

Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos

Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os itens a seguir.

As quantias decorrentes de depósitos judiciais só poderão ser levantadas mediante alvará judicial, o qual deve ser expedido obrigatoriamente por sistema informatizado, assinado pelo juiz e rubricado pelo diretor de secretaria ou seu substituto.