Arquitetura

A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou

e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido

pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio

histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração

incorporou o conceito de referência cultural e significou um

aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de

reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu

o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos

registros de bens culturais, julgue os itens que se seguem.

O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades

históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto,

Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com

base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.