Engenharia Civil

No final do mês de novembro de 2014, um município

brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse

mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi

solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos

informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de

uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes

da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa

e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento

adequado a esse tipo de tragédia.

Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados,

julgue os itens seguintes.

A abertura de crédito extraordinário é admissível na situação hipotética.