Questão #11478762015

Legislação Federal

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

A é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual. B é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários. C é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa. D depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata. E deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?