Contabilidade Pública

Texto I

Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida

capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita

são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o

Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto

por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre

renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos

industrializados (IPI).

Segundo o texto I, o percentual aplicado ao montante da arrecadação do IR e IPI para composição do FPM, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é: