Questão #11470042015

Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.

A No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido. B O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial. C A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis. D As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?