Questão #11463502015

Conhecimentos Gerais — lei 8.112

Depois de vetar a mudança no cálculo da aposentadoria prevista na Medida Provisória 664, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União uma nova MP para disciplinar o assunto”. Disponível em: Acesso em: 02 jul. 2015 Das definições abaixo, qual melhor determina o termo destacado na notícia?

A Norma executiva adotada pela presidente da República editada em casos sui generis não previstos pela Constituição. B Medida executiva proposta pelo Congresso Nacional e validada pelo presidente por prazo determinado. C Norma legislativa adotada pela presidente da República editada somente em casos de relevância e urgência. D Medida judiciária do Ministério Público (MP), autorizada pelo presidente, que tem por objetivo proteger direitos fundamentais. E Medida de urgência tomada pelo presidente para proteger direitos da população sempre que houver abuso de poder por parte dos outros Poderes.

Conhecimentos Gerais — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?