Questão #11459842015

Direito do Consumidor

Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a

alternativa correta.

A O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade do contrato de trabalho. B O contrato de experiência pode ser prorrogado por tantas vezes quanto for necessário, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. C Não podem ser convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. D Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. E Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?