Questão #11455742015

Direito Civil

Segundo a Lei nº 10.257/2000, é garantida a participação

democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos

da cidade através de

A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. B referendo popular e plebiscito. C órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. D debates, audiências e consultas públicas. E conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?