Questão #11455692015

Controle Externo

A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo

A pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária. B afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito. C somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente. D somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral. E é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?