Questão #11436752015

Administração Pública

Assinale a alternativa correta:

A Consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito público, quando associação pública, ou de direito privado, decorrentes de contratos firmados entre entes federados, após autorização legislativa de cada um, para a gestão associada de serviços públicos e de objetivos de interesse comum dos consorciados,através de delegação e sem fins econômicos. B Os serviços sociais autônomos podem ser instituídos por lei, decreto ou portaria ministerial. Possuempersonalidade jurídica de Direito Privado e se destinam a ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais e, por isso,não possuem fins lucrativos. C Organizações sociais, em que pese a nomenclatura, são pessoas jurídicas de Direito Público criadas para auxiliar o Estado nas atividades de pesquisa científica, ensino e proteção do meio ambiente, possuindo dotação orçamentária própria e tratamentotributário diferenciado. D O objeto da sociedade de economia mista tanto pode ser um serviço público como uma atividade econômica empresarial. Em ambas as hipóteses, porém, sua liberdade operacional fica limitada aos preceitos constitucionais da subsidiariedade e da nãocompetitividade com a iniciativa privada, sujeitandose ao regime tributário comum.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?