Questão #11435072015

Direito Civil

No que concerne à lei e sua vigência,

A o processo de sua criação passa por duas fases, da elaboração e da promulgação, passando a vigorar após esta última fase, de imediato ou após o prazo previsto expressamente. B em regra, começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação. C como regra, tem ela caráter permanente, pois se mantém em vigor até que outra a modifique ou revogue. D como regra geral, tem efeito repristinatório, ou seja, restaurador da primeira lei revogada pela posterior que tenha perdido sua vigência. E sua revogação só se dará expressamente, não se admitindo revogação tácita em nosso sistema legal pela dificuldade de sua aplicação aos casos concretos.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?