Questão #11431182015

Controle Externo

Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

A a fiscalização contábil do Ministério Público Estadual, por ser órgão autônomo, somente poderá ocorrer por solicitação da Assembleia Legislativa. B abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará. C cabe apreciar, para fins de registro, a concessão de melhorias posteriores que não alterem a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria. D pode representar o poder competente sobre irregularidades ou abusos, exceto quanto aos Secretários de Estado. E deve apreciar, mensalmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?