Questão #11428622015

Regimento Interno

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em

A embargos de declaração. B ação rescisória. C recurso ordinário. D agravo de petição. E arguição de inconstitucionalidade.

Uma questão respondida. E as próximas?