Contabilidade Pública

Texto I

Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida

capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita

são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o

Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto

por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre

renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos

industrializados (IPI).

No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir: I O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior. II A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população. III A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes. IV A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente. Está correto somente o que se afirma em: