Geologia

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) equivale a um preço pago pelo empreendedor ao proprietário do recurso natural pelo direito de produzir e comercializar o recurso mineral. Trata-se, portanto, da apropriação pelo Estado de parte da riqueza derivada da exploração dos recursos naturais que são propriedade da União. A CFEM é calculada sobre: