Questão #11404662015

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Instituído pelo Decreto Lei nº 37, em 21/11/1966, o regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e produtos importados ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto a ser exportado. O mecanismo objetiva proporcionar desoneração tributária e incentivo às exportações, reduzindo os custos de produção e elevando o índice de competitividade no mercado internacional. Existem três modalidades do regime, que são: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Assinale a opção em que se retrata o regime especial de Drawback na modalidade isenção.

A Mercadoria exportada decorrente de processo de beneficiamento e remessa ao exterior como exportação temporária. B Mercadoria importada sem cobertura cambial e em quantidade equivalente à utilizada na complementação ou no acondicionamento de outra exportada. C Mercadoria sem valor comercial adquirida no mercado interno, em quantidade equivalente à utilizada na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada. D Mercadoria a ser exportada após o beneficiamento ou destinada à fabricação, à complementação ou ao acondicionamento de outra destinada ao mercado interno. E Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar nacional, em quantidade equivalente à utilizada no beneficiamento, na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de produto já exportado.

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