Questão #11384492015

Direito Civil

A ação de restituição por enriquecimento sem causa

A é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita. B tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido. C é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir. D não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. E não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?