Conhecimentos Gerais

Entrou em vigor, na última quarta-feira, a Lei de Segurança Cidadã na Espanha. Mais conhecida como Lei da Mordaça”, ela restringe o que as pessoas podem fazer quando se manifestam”. Disponível em: Acesso em: 02 jul. 2015 Esta lei promulgada na Espanha faz lembrar os projetos de lei que surgiram no Brasil após o início de práticas massivas de manifestação (em junho/2013). Leis como esta podem ferir diretamente qual direito fundamental do sujeito?