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Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os

Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014,

6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil

ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos

Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que

define os mecanismos para a implementação dessa

Convenção.

Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a

condição jurídica do refugiado no Brasil.