Questão #11331272015

Psicologia

Segundo a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, que

dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, o

acolhimento institucional e o acolhimento familiar são

medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como

forma de transição para reintegração familiar ou, não

sendo está possível, para inserção em família

substituta.

Cabe a entidade responsável pelo programa de

acolhimento institucional ou familiar realizar todas as

ações descritas a seguir, EXCETO:

adolescente acolhido e seus pais ou responsável, visando à reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, tomar as providências necessárias para colocação da criança ou adolescente em família substituta.

A Elaborar um Plano Individual de Atendimento, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, visando à colocação destes em família substituta, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário da autoridade judiciária competente. B Promover a inclusão da família de origem da criança ou adolescente institucionalizado em programas comunitários ou oficiais de orientação, apoio e promoção social, sempre que identificada a necessidade do encaminhamento. C Enviar relatório fundamentado ao Ministério Público, constatando a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda. D Desenvolver atividades com a criança ou com oadolescente acolhido e seus pais ou responsável,visando à reintegração familiar ou, caso seja estavedada por expressa e fundamentadadeterminação judicial, tomar as providênciasnecessárias para colocação da criança ouadolescente em família substituta.

Psicologia

Uma questão respondida. E as próximas?