Questão #11326332015

Serviço Social

A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

A estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei; B substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente; C zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente; D assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; E fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente, principalmente aquelas que possuem regime de internato.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?