Questão #11324962015

Direito Civil

No Direito Civil, a lei nova

A tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo. B retroage para beneficiar a parte hipossuficiente. C tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis. D tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual. E não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?