Questão #11321112015

Contabilidade Geral

Segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, as Parcerias PúblicoPrivadas em seu sentido estrito podem ser consideradas concessões administrativas ou concessões patrocinadas. No caso da concessão administrativa:

A o parceiro público compromete-se a complementar a receita advinda das tarifas cobradas dos usuários, o que torna possível a exploração de atividades potencialmente deficitárias; B o parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual esse que é determinado discricionariamente pelo concessionário; C a Administração Pública é usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, e é ela quem definirá unilateralmente o quanto deseja pagar ao concessionário; D o parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual esse a ser negociado diretamente com o concessionário; E a Administração Pública é usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Contabilidade Geral

Uma questão respondida. E as próximas?