Questão #11320572015

Inglês

De acordo com os princípios constitucionais tributários, pode ser previsto em norma infralegal:

A o aumento do percentual das multas por descumprimento de obrigação acessória; B a causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; C a redução da base de cálculo do IOF; D a modificação da data do vencimento da obrigação tributária principal; E a remissão do crédito tributário.

Inglês

Uma questão respondida. E as próximas?