Filosofia e Sociologia do Direito

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar

ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A

questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos

estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo

Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico

apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma