Questão #11318472015

Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, compete ao Órgão Especial, em matéria

judiciária, processar e julgar originariamente

A as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras. B as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas. C as ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno. D os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais. E o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?