Questão #11317172015

Direito do Trabalho — organização sindical

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização

e trabalho doméstico.

Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há

responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de

direitos decorrentes de serviço prestado por meio de

terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de

fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa

de ente estatal.