Questão #11317172015
Direito do Trabalho — organização sindical
Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização
e trabalho doméstico.
Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há
responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de
direitos decorrentes de serviço prestado por meio de
terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de
fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa
de ente estatal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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