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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na Norma Regulamentara nº 9 (NR 9), visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
No que concerne ao PPRA, previsto na NR 9, avalie as afirmações a seguir.
I. O PPRA deve ser elaborado e implementado pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que contratem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por estatutos próprios.
II. O PPRA deve estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com a NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
III. O PPRA deve considerar os seguintes riscos ambientais: presença de agentes físicos, químicos e biológicos nos ambientes de trabalho que, dada a natureza das atividades - concentração, intensidade e tempo de exposição a tais agentes - são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
IV. O PPRA deve ser mantido pelo empregador ou instituição por um período mínimo de 20 anos, como forma de constituir histórico técnico e administrativo do seu desenvolvimento.
É correto apenas o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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