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O trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial. Adquirindo um estabelecimento, ao novo proprietário pertence a universalidade de bens daquele empreendimento, tanto os corpóreos - maquinários, veículos, etc - e incorpóreos - credibilidade, nome, etc - quanto a exploração da atividade empresarial objeto do contrato. É coloquialmente chamada de compra e venda do fundo de comércio.

No contrato de trespasse, determina-se que