Direito do Trabalho

Sobre as relações de trabalho no âmbito das sociedades de economia mista, à luz do entendimento consolidado do

Tribunal Superior do Trabalho, considere as seguintes afirmativas:

1- As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão submetidas à observância do teto

remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta.

2- A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por

concurso público, independe de ato motivado para sua validade.

3- Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação em

concurso público é garantida a estabilidade reservada aos servidores públicos titulares de cargo efetivo.

4- À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação salarial prevista na Constituição Federal

para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, de vez que, ao admitir empregados sob o regime da CLT,

equipara-se a empregador privado.

Assinale a alternativa correta.