Telecomunicações
De acordo com a Resolução nº 614, de 28/05/2013, considere as seguintes afirmativas: 1- A utilização de recursos de numeração pelas redes de suporte à prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM) é regida pelo regulamento de numeração e plano de numeração do SCM. 2- As prestadoras de SCM têm direito ao uso de redes ou de elementos de redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis. 3- A remuneração pelo uso de redes é obrigatoriamente pactuada entre as prestadoras de SCM e as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de acordo com valores e condições estabelecidas pela Anatel. Assinale a alternativa correta.
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