Questão #11298242015

Legislação Federal

Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, também se aplica a modalidade de Execução Nacional, não havendo a necessidade de ser adotada outra modalidade de execução de projeto. B Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira. C Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, desde que não haja outra modalidade de execução indicada pelo Governo Federal. D Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, detendo o Governo Federal discricionariedade para determinar outra modalidade. E Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, se este último quiser, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, mediante anuência do organismo internacional cooperante.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?