Filosofia e Sociologia do Direito — Positivismo jurídico

A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese,

mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o

qual prevalece a norma específica sobre a geral.

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre

antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias

reais (ou antinomias insolúveis).

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se

caracteriza quando estamos diante