Engenharia Civil

No final do mês de novembro de 2014, um município

brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse

mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi

solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos

informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de

uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes

da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa

e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento

adequado a esse tipo de tragédia.

Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados,

julgue os itens seguintes.

Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 estaria legalmente bloqueada para uso em 2015, porque o crédito extraordinário tem vigência somente no exercício financeiro em que tenha sido autorizado.