Medicina

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou

à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de

quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro

dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes

informações: Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu

filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser

afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às

complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá

ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno

rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa

recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde

acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0

(convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).

O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número

da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia,

bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o

atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se

submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras

licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação

hipotética,

o atestado apresentado está em conformidade com a legislação vigente.